HC 655322 - DECISAO

HC 655322 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinando-se de ofício eventual ilegalidade após regularização da instrução, conclui-se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, elevado número de vítimas, modus operandi, evasão dos acusados e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi não conhecida/denegada.

Parties
Paciente: DANILO GOMES DA SILVA; Paciente: KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Suspensão Do Processo, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Artigo 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Suspensão Do Processo Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

DANILO GOMES DA SILVA

Paciente

KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário/especial)
  2. 2 possível ilegalidade flagrante passível de apreciação de ofício
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinando-se de ofício eventual ilegalidade após regularização da instrução, conclui-se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, elevado número de vítimas, modus operandi, evasão dos acusados e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi não conhecida/denegada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.