HC 663420 - DECISAO

HC 663420 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não há prova pré-constituída de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão em regime de plantão; a alegação de excesso de prazo exige cognição mais aprofundada e o momento de plantão é, em princípio, inadequado para acolher tal pedido; determinou-se a solicitação de informações ao tribunal de origem e vista ao Ministério Público Federal para análise definitiva.

Parties
Paciente: GILMAR DO AMARAL LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 70084030881)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Plantão Liminar Indeferida; Remessa Para Informação Ao Tribunal De Origem E Vista Ao MPF
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

GILMAR DO AMARAL LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 70084030881)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Plantão Liminar Indeferida; Remessa Para Informação Ao Tribunal De Origem E Vista Ao MPF

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 pedido liminar em plantão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não há prova pré-constituída de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão em regime de plantão; a alegação de excesso de prazo exige cognição mais aprofundada e o momento de plantão é, em princípio, inadequado para acolher tal pedido; determinou-se a solicitação de informações ao tribunal de origem e vista ao Ministério Público Federal para análise definitiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.