HC 648147 - DECISAO

HC 648147 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se que o paciente foi condenado e teve a pena substituída por restritivas de direito, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DE CASTRO ALCALDE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

JOAO PEDRO DE CASTRO ALCALDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto após condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificando-se que o paciente foi condenado e teve a pena substituída por restritivas de direito, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. e I.