HC 655949 - DECISAO

HC 655949 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da expedição e cumprimento, em 23 de abril, do alvará de soltura do paciente, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos incisos XI e XX do art. 34 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALVES DE SENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ALVES DE SENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura cumprido
  3. 3 flexibilização da Súmula n. 21/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da expedição e cumprimento, em 23 de abril, do alvará de soltura do paciente, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos incisos XI e XX do art. 34 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.