HC 644992 - DECISAO

HC 644992 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 4/3/2021 e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EVANDRO FARIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato

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Parties

EVANDRO FARIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a existência do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 4/3/2021 e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.