HC 634148 - DECISAO

HC 634148 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada por remissão aos fundamentos do decreto prisional (motivação per relationem) e pelas circunstâncias concretas — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e reincidência específica — que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA; Co Réu: GABRIEL DA SILVA BARBOSA; Co Réu: RAFAEL YGOR DIAS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Recorrer Em Liberdade, Art. 312 Do CPP, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Recorrer Em Liberdade Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA

Co Réu

GABRIEL DA SILVA BARBOSA

Co Réu

RAFAEL YGOR DIAS CORREIA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença e requisitos do art. 387, §1º do CPP
  2. 2 legitimidade da fundamentação per relationem
  3. 3 presença do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada por remissão aos fundamentos do decreto prisional (motivação per relationem) e pelas circunstâncias concretas — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e reincidência específica — que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.