HC 604320 - DECISAO

HC 604320 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do furto qualificado (subtração de 15 vacas e 1 novilha, avaliadas em R$ 47.000,00), do risco de reiteração e da suposta integração em organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; o argumento relativo à Covid-19 não foi apreciado pela instância originária e não houve comprovação nos autos para justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: LUIS CLAUDIO MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUIS CLAUDIO MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para prevenir reiteração delitiva
  3. 3 Relevância de alegações relacionadas à COVID-19 para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do furto qualificado (subtração de 15 vacas e 1 novilha, avaliadas em R$ 47.000,00), do risco de reiteração e da suposta integração em organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; o argumento relativo à Covid-19 não foi apreciado pela instância originária e não houve comprovação nos autos para justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.