HC 653611 - DECISAO

HC 653611 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, cujo acórdão resolveu as matérias suscitadas contra a decisão indeferitória da liminar, havendo, portanto, perda do objeto do presente recurso.

Parties
Paciente/agravante: JOSE PAULO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE PAULO DOS SANTOS

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pela indeferição liminar
  3. 3 insuficiência de fundamentação do decreto prisional e ausência dos requisitos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, cujo acórdão resolveu as matérias suscitadas contra a decisão indeferitória da liminar, havendo, portanto, perda do objeto do presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • P.I.