HC 604574 - DECISAO

HC 604574 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/12/2020 e expediu o competente alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.1502884-59.2019.8.26.0616, o habeas corpus impetrado perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wederson Moura Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wederson Moura Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/12/2020 e expediu o competente alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.1502884-59.2019.8.26.0616, o habeas corpus impetrado perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.