HC 575794 - DECISAO

HC 575794 - DECISAO

Em razão da juntada do Ofício n. 486363/2020, que comunica concessão de ordem de ofício pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 187.484/RS para substituir a prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar (fl. 555), a análise do presente habeas corpus por esta Corte ficou prejudicada, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Venicius Rafael Masiero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Venicius Rafael Masiero

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal que substitui prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de ordem de instância superior

Ratio Decidendi

Em razão da juntada do Ofício n. 486363/2020, que comunica concessão de ordem de ofício pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 187.484/RS para substituir a prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar (fl. 555), a análise do presente habeas corpus por esta Corte ficou prejudicada, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.