RHC 142850 - DECISAO

RHC 142850 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento em razão de deficiência na instrução do habeas corpus, supressão de instância e reiteração de pedidos já apreciados; manteve-se a prisão preventiva pela gravidade concreta (quantidade significativa de droga) e pela reincidência, e concluiu-se que não houve excesso de prazo irrazoável dada a complexidade do processo e o encerramento da instrução, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ACYR COLOSSO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Co Réu: Rodrigo Barbosa Colosso; Co Réu: Leonardo Dias Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente o recurso ordinário e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Busca E Apreensão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Flagrante
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Parties

ACYR COLOSSO

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Rodrigo Barbosa Colosso

Co Réu

Leonardo Dias Santana

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da apreensão por mandado com validade vencida
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 alegação de imparcialidade do juiz

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento em razão de deficiência na instrução do habeas corpus, supressão de instância e reiteração de pedidos já apreciados; manteve-se a prisão preventiva pela gravidade concreta (quantidade significativa de droga) e pela reincidência, e concluiu-se que não houve excesso de prazo irrazoável dada a complexidade do processo e o encerramento da instrução, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso ordinário e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.