RHC 134869 - DECISAO

RHC 134869 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 21/10/2020 pelo juízo de primeiro grau (Processo n. 0001771-44.2020.8.16.0146), o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Eber de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Perda Do Objeto

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Parties

Eber de Souza

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 21/10/2020 pelo juízo de primeiro grau (Processo n. 0001771-44.2020.8.16.0146), o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.