RHC 135847 - DECISAO

RHC 135847 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo, uma vez que o processo tramita regularmente e a eventual demora decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus, várias diligências, incidentes processuais pendentes), estando a instrução próxima do encerramento, além de estar adequadamente fundamentada a prisão preventiva em razão da gravidade concreta das imputações.

Parties
Recorrente: EVERTON DE PAULA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

EVERTON DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo, uma vez que o processo tramita regularmente e a eventual demora decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus, várias diligências, incidentes processuais pendentes), estando a instrução próxima do encerramento, além de estar adequadamente fundamentada a prisão preventiva em razão da gravidade concreta das imputações.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Acolhido o parecer ministerial