HC 662669 - DECISAO

HC 662669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime de estelionato contra idoso, do prejuízo relevante à vítima (R$ 8.350,00), dos indícios de autoria (reconhecimento fotográfico, imagens de vídeo de compras com cartões da vítima, identificação de veículo) e da existência de outros inquéritos/ocorrências que indicam risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão; questões que demandariam dilação probatória ou não foram suscitadas na origem (reconhecimento fotográfico) não foram apreciadas nesta via.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA; Vítima: V.C. de S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

V.C. de S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime de estelionato contra idoso, do prejuízo relevante à vítima (R$ 8.350,00), dos indícios de autoria (reconhecimento fotográfico, imagens de vídeo de compras com cartões da vítima, identificação de veículo) e da existência de outros inquéritos/ocorrências que indicam risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão; questões que demandariam dilação probatória ou não foram suscitadas na origem (reconhecimento fotográfico) não foram apreciadas nesta via.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.