HC 650610 - DECISAO

HC 650610 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o paciente foi beneficiado com liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 8/4/2021, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Prejudicialidade
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Parties

FRANCISCO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  3. 3 falta de homogeneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o paciente foi beneficiado com liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 8/4/2021, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.