HC 598100 - DECISAO

HC 598100 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão de pronúncia em 20/10/2020 que manteve a segregação cautelar, configurando novo título judicial e retirando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paulo Roberto Nascimento Araujo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Paulo Roberto Nascimento Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após decisão de pronúncia
  2. 2 Superveniência de novo título judicial que afasta objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão de pronúncia em 20/10/2020 que manteve a segregação cautelar, configurando novo título judicial e retirando o objeto da impetração, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.