HC 662341 - DECISAO

HC 662341 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque, segundo informações nos autos, foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido liminar perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NATHAN VIEIRA CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Audiência De Custódia, Competência, Organização Criminosa, Prisão Em Flagrante
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Parties

NATHAN VIEIRA CALIXTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 mudança de objeto do habeas corpus (prejudicialidade)
  3. 3 alegação de prisão por mais de 14 dias sem audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque, segundo informações nos autos, foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido liminar perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.