HC 652662 - DECISAO

HC 652662 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do writ já foi atendida por sentença condenatória superveniente que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e resultou na expedição do alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida.

Parties
Paciente: ANDERSON BRUNO FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto

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Parties

ANDERSON BRUNO FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do writ já foi atendida por sentença condenatória superveniente que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e resultou na expedição do alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida.