HC 640197 - DECISAO

HC 640197 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente e concreta a necessidade da prisão preventiva, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, do modus operandi, de registros anteriores e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo em razão das peculiaridades do feito e da suspensão de prazos por motivo da COVID-19; e o habeas corpus não pode ser usado para substituir o recurso ordinário.

Parties
Paciente: RICARDO DIRCEU HARTZ; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Processual, Recomendação CNJ Nº 62/2020, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Processual Recomendação CNJ Nº 62/2020 +1 more

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Parties

RICARDO DIRCEU HARTZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida Em Parte E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente e concreta a necessidade da prisão preventiva, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, do modus operandi, de registros anteriores e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo em razão das peculiaridades do feito e da suspensão de prazos por motivo da COVID-19; e o habeas corpus não pode ser usado para substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e denegada

Orders

  • Ordem conhecida em parte e denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.