HC 627412 - DECISAO

HC 627412 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão que substituiu a prisão preventiva por internação provisória, tornando o writ sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; a Corte de origem manteve a decretação prisional por entender não configurado excesso de prazo em razão do incidente de insanidade mental e das suspensões processuais durante a pandemia.

Parties
Paciente: MATHEUS ORTIZ DAMIAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Suspensão De Prazos Processuais, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Provisória Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Suspensão De Prazos Processuais +1 more

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Parties

MATHEUS ORTIZ DAMIAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de medida cautelar diversa
  2. 2 excesso de prazo (razoável duração do processo)
  3. 3 efetividade da suspensão de prazos por pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão que substituiu a prisão preventiva por internação provisória, tornando o writ sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; a Corte de origem manteve a decretação prisional por entender não configurado excesso de prazo em razão do incidente de insanidade mental e das suspensões processuais durante a pandemia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.