HC 653577 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a condenação não se lastreou exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, havendo depoimentos colhidos em juízo e demais provas que corroboraram as declarações policiais e das vítimas, sendo incabível no habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DA COSTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova, Art. 155 Do CPP, Reexame De Provas, Reconhecimento De Réu, Roubo Circunstanciado, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDERSON DA COSTA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Violação do art. 155 do CPP (decisão baseada exclusivamente em provas colhidas na investigação)
- 2 Admissibilidade do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
- 3 Suficiência da prova de reconhecimento e dos depoimentos policiais
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a condenação não se lastreou exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, havendo depoimentos colhidos em juízo e demais provas que corroboraram as declarações policiais e das vítimas, sendo incabível no habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment