HC 648305 - DECISAO

HC 648305 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque os elementos concretos invocados pelo Tribunal a quo para justificar regime mais gravoso foram considerados inidôneos para desbordar do comum da espécie; considerando a pena imposta de 5 anos e 4 meses, a primariedade e a valoração positiva das circunstâncias judiciais, e mantendo-se a detração do período de prisão preventiva, fixou-se o regime inicial aberto ao paciente João Paulo Silva de Oliveira, estendendo-se os efeitos ao corréu com regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA; Corréu: Luiz Felipe da Silva Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional Inicial, Detração, Roubo Impróprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Inicial Detração Roubo Impróprio

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Parties

JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Luiz Felipe da Silva Sales

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 regime prisional inicial adequado
  2. 2 detração do tempo de prisão cautelar para fins de fixação do regime
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque os elementos concretos invocados pelo Tribunal a quo para justificar regime mais gravoso foram considerados inidôneos para desbordar do comum da espécie; considerando a pena imposta de 5 anos e 4 meses, a primariedade e a valoração positiva das circunstâncias judiciais, e mantendo-se a detração do período de prisão preventiva, fixou-se o regime inicial aberto ao paciente João Paulo Silva de Oliveira, estendendo-se os efeitos ao corréu com regime inicial semiaberto.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Fixado o regime inicial aberto ao paciente João Paulo Silva de Oliveira
  • Estendidos ao corréu Luiz Felipe da Silva Sales os efeitos da decisão e estabelecido o regime inicial semiaberto