HC 607734 - DECISAO

HC 607734 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, tendo ocorrido perda superveniente do objeto do writ; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO CAMARGO FIDENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir

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Parties

MARCELO CAMARGO FIDENCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, tendo ocorrido perda superveniente do objeto do writ; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.