RHC 134733 - DECISAO
Tendo o juízo de origem revogado a prisão preventiva do recorrente em 16/12/2020, restou esgotada a pretensão do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Daniel Gonçalves Azevedo Gloria
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Daniel Gonçalves Azevedo Gloria
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de fato que esgota a pretensão
Ratio Decidendi
Tendo o juízo de origem revogado a prisão preventiva do recorrente em 16/12/2020, restou esgotada a pretensão do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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