HC 643458 - DECISAO

HC 643458 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação constante dos autos (fl. 106), na ação penal n. 0269871-33.2020.8.19.0001, em audiência de 23/02/2021, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas alternativas, tornando superada a discussão ventilada no writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 313 Do Código De Processo Penal, Crime De Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 313 Do Código De Processo Penal Crime De Ameaça

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para custódia cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 Aplicação do art. 313, inciso I, do CPP quanto ao quantum máximo da pena
  3. 3 Aplicação do art. 313, inciso III, do CPP em razão de descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação constante dos autos (fl. 106), na ação penal n. 0269871-33.2020.8.19.0001, em audiência de 23/02/2021, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas alternativas, tornando superada a discussão ventilada no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.