HC 619690 - DECISAO

HC 619690 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação (parcialmente provido), perdeu-se o objeto da pretensão de reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS GERMANO SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Processo n.0001278-69.2018.8.06.0064); Interveniente: Ministério Público Federal; Apelante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Recurso De Apelação; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Writ julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CARLOS GERMANO SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Processo n.0001278-69.2018.8.06.0064)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

defesa

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Recurso De Apelação; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 concessão de alvará de soltura ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto da pretensão em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação (parcialmente provido), perdeu-se o objeto da pretensão de reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o writ