HC 663709 - DECISAO

HC 663709 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento dos autos sem julgamento do mérito, com certificação do trânsito em julgado e remessa à origem para as providências cabíveis.

Parties
Paciente: ELVIRLENE FRANCO DE SOUZA; Impetrado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Competência Jurisdicional, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Desistência Competência Jurisdicional Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

ELVIRLENE FRANCO DE SOUZA

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 arquivamento dos autos sem julgamento do mérito
  3. 3 alegação de que o writ foi impetrado na corte equivocada (STJ vs STF)

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento dos autos sem julgamento do mérito, com certificação do trânsito em julgado e remessa à origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 239/240.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.