HC 641418 - DECISAO

HC 641418 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício para revisar a dosimetria: afastou-se a valoração negativa da personalidade e da conduta social (não idôneas com base em precedentes), manteve-se a valoração negativa da culpabilidade por estar fundamentada concretamente, confirmou-se a possibilidade de consideração dos maus antecedentes nos termos do entendimento do STF, e manteve-se o aumento por emprego de arma branca e o regime inicial fechado; procedeu-se à nova dosimetria com pena-base fixada em 4 anos e 8 meses, pena intermediária em 4 anos, pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Paciente: LEANDRO LUIZ RUFINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida Para Revisão Da Dosimetria
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem de ofício concedida para revisão da dosimetria nos termos da fundamentação
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Regime Prisional, Maus Antecedentes, Personalidade, Uso De Arma Branca
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Regime Prisional Maus Antecedentes +2 more

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Parties

LEANDRO LUIZ RUFINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida Para Revisão Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 Uso de condenações pretéritas para valoração da personalidade e da conduta social
  3. 3 Aplicabilidade do prazo quinquenal do art.64,I do CP aos maus antecedentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício para revisar a dosimetria: afastou-se a valoração negativa da personalidade e da conduta social (não idôneas com base em precedentes), manteve-se a valoração negativa da culpabilidade por estar fundamentada concretamente, confirmou-se a possibilidade de consideração dos maus antecedentes nos termos do entendimento do STF, e manteve-se o aumento por emprego de arma branca e o regime inicial fechado; procedeu-se à nova dosimetria com pena-base fixada em 4 anos e 8 meses, pena intermediária em 4 anos, pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem de ofício concedida para revisão da dosimetria nos termos da fundamentação

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder de ofício a ordem para revisão da dosimetria nos termos da fundamentação (afastar valoração negativa da personalidade e da conduta social; manter maus antecedentes; manter aumento por emprego de arma branca; nova dosimetria conforme fundamentação)