HC 645194 - DECISAO

HC 645194 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, limitando‑se a apontar materialidade e indícios de autoria sem proferir juízo de culpa capaz de influir nos jurados; quanto ao prazo, a pronúncia afastou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ e não se demonstrou mora estatal ou desproporcionalidade da custódia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 legalidade da custódia por excesso de prazo
  3. 3 alcance da fundamentação na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, limitando‑se a apontar materialidade e indícios de autoria sem proferir juízo de culpa capaz de influir nos jurados; quanto ao prazo, a pronúncia afastou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ e não se demonstrou mora estatal ou desproporcionalidade da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus