HC 609425 - DECISAO

HC 609425 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de origem informou que foi proferida sentença condenatória e encerrada a instrução criminal, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: DAVI MONTEIRO DOS SANTOS DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Cautelar

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Parties

DAVI MONTEIRO DOS SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (alegado pelo impetrante)

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de origem informou que foi proferida sentença condenatória e encerrada a instrução criminal, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se