HC 641876 - DECISAO

HC 641876 - DECISAO

Considerando a sentença absolutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Osvaldo Cruz/SP e a consequente expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o writ de habeas corpus, razão pela qual se declara a perda do objeto.

Parties
Paciente: Flavio Henrique Pereira Leardini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Flavio Henrique Pereira Leardini

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus diante de sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Verificação da superveniência de nova realidade fática que torna inútil a prestação jurisdicional pretendida

Ratio Decidendi

Considerando a sentença absolutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Osvaldo Cruz/SP e a consequente expedição de alvará de soltura, restou prejudicado o writ de habeas corpus, razão pela qual se declara a perda do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.