HC 612475 - DECISAO
O habeas corpus ficou prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória proferida em 3/11/2020, que constitui novo título e não foi submetida à análise do Tribunal de origem, sendo este entendimento consolidado na jurisprudência do STJ e do STF e amparado no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: José Fernando Sadalla Cassiano; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
José Fernando Sadalla Cassiano
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Legal Issues
- 1 ausência de audiência de custódia
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 ausência/omissão de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus ficou prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória proferida em 3/11/2020, que constitui novo título e não foi submetida à análise do Tribunal de origem, sendo este entendimento consolidado na jurisprudência do STJ e do STF e amparado no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgou-se prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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