HC 644207 - DECISAO

HC 644207 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência realizada em 15/4/2021, de modo que a impetração deixou de subsistir.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução, Liberdade Provisória, Efeitos Da Pandemia No Andamento Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Instrução Liberdade Provisória Efeitos Da Pandemia No Andamento Processual

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência realizada em 15/4/2021, de modo que a impetração deixou de subsistir.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.