HC 656687 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 13/4/2021 (Ação Penal n. 0005582-80.2020.8.14.0012), com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: CARLIANE AZEVEDO ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prejudicialidade Por Superveniência

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Case Brief

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Parties

CARLIANE AZEVEDO ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
2 Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar com fundamento no art. 318, incs. III e V, do CPP
3 Verificação dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.