RHC 146639 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e aplicação de cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.