HC 652036 - ACORDAO
O agravo regimental foi prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus na origem, incidindo a Súmula n. 691/STF, e seus argumentos foram superados pela posterior decisão de mérito no tribunal de origem, além de não apresentar argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: CARLOS ROBERTO VIEIRA BATISTA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CARLOS ROBERTO VIEIRA BATISTA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar na origem
- 2 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
- 3 Ausência de novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus na origem, incidindo a Súmula n. 691/STF, e seus argumentos foram superados pela posterior decisão de mérito no tribunal de origem, além de não apresentar argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgar prejudicado o agravo regimental.
Full Case Text
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