RHC 144191 - DECISAO

RHC 144191 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em 19/3/2021, decidiu-se, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgar o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CARLOS CORREA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

FRANCISCO CARLOS CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em 19/3/2021, decidiu-se, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.