HC 616640 - DECISAO

HC 616640 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1517733-02.2020.8.26.0228 em 27/11/2020, com trânsito em julgado em 1/2/2021, de modo que a prisão passa a decorrer de condenação definitiva, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: Flavio Cristiano Neves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Condenação Definitiva, Roubo, Embriaguez Ao Volante, Desacato
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Parties

Flavio Cristiano Neves dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1517733-02.2020.8.26.0228 em 27/11/2020, com trânsito em julgado em 1/2/2021, de modo que a prisão passa a decorrer de condenação definitiva, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.