HC 631131 - DECISAO

HC 631131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (invasão noturna de domicílio, concurso de agentes e uso de arma de fogo e faca), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de coação das vítimas; a Recomendação n.62/CNJ não se aplica ao caso de crime com violência; e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: Nicolas Prado Cardoso; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62/cnj, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação N. 62/cnj Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Nicolas Prado Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi (invasão noturna de domicílio, concurso de agentes e uso de arma de fogo e faca), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de coação das vítimas; a Recomendação n.62/CNJ não se aplica ao caso de crime com violência; e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.