HC 651236 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do fato de que as razões da sentença condenatória não foram submetidas ao Tribunal a quo e seu exame neste feito implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JONATHAN ARCHANJO RODRIGUES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONATHAN ARCHANJO RODRIGUES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Existência de alegada coação ilegal
- 2 Pedido de revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva
- 3 Impedimento de exame de matéria cujas razões não foram submetidas ao Tribunal a quo (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante do fato de que as razões da sentença condenatória não foram submetidas ao Tribunal a quo e seu exame neste feito implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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