HC 640304 - DECISAO

HC 640304 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que fixou regime inicial aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo a controvérsia sobre a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO DIAS GONÇALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Virtude De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DIAS GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Virtude De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva no tráfico de drogas
  3. 3 efeito da primariedade e pequena quantidade de droga sobre o regime prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que fixou regime inicial aberto e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo a controvérsia sobre a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se