HC 597683 - DECISAO

HC 597683 - DECISAO

Verificado nos autos de origem (Processo n.1500216-04.2020.8.26.0189) que, em 30/9/2020, foi cadastrado processo de execução de pena em desfavor do paciente, o habeas corpus restou desprovido de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ação Penal n. 1500216-04.2020.8.26.0189)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução De Pena

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO CARLOS MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Ação Penal n. 1500216-04.2020.8.26.0189)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 Prejudicialidade por início da execução de pena

Ratio Decidendi

Verificado nos autos de origem (Processo n.1500216-04.2020.8.26.0189) que, em 30/9/2020, foi cadastrado processo de execução de pena em desfavor do paciente, o habeas corpus restou desprovido de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.