RHC 146735 - DECISAO

RHC 146735 - DECISAO

Homologo a desistência formulada pelo recorrente e, em consequência, julgo extinto o recurso em habeas corpus, diante da perda do objeto ocasionada pela concessão do regime aberto.

Parties
Recorrente: ROBERTO SILVA SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Recurso Extinto
Outcome
Homologo a desistência formulada pelo recorrente e, em consequência, julgo extinto o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Do Recurso

Case Brief

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Parties

ROBERTO SILVA SANTOS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Recurso Extinto

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 Extinção do recurso por perda de objeto em razão da concessão do regime aberto

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada pelo recorrente e, em consequência, julgo extinto o recurso em habeas corpus, diante da perda do objeto ocasionada pela concessão do regime aberto.

Court Disposition

Homologo a desistência formulada pelo recorrente e, em consequência, julgo extinto o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.