HC 659656 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os elementos dos autos indicam que o ingresso no domicílio foi franqueado pelo próprio paciente, que ofereceu dinheiro e mostrou a droga aos policiais; não se evidenciou constrangimento ilegal nem ilicitude na diligência, e, assim, não há fundamento para revogar a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Rodolfo Borges Barbosa de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Rodolfo Borges Barbosa de Souza
Paciente
Tribunal de Justiça da Bahia
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
- 2 admissibilidade de prova obtida com consentimento do morador
- 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os elementos dos autos indicam que o ingresso no domicílio foi franqueado pelo próprio paciente, que ofereceu dinheiro e mostrou a droga aos policiais; não se evidenciou constrangimento ilegal nem ilicitude na diligência, e, assim, não há fundamento para revogar a prisão preventiva.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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