RHC 144979 - DECISAO

RHC 144979 - DECISAO

Constatado que ao recorrente foi concedida liberdade provisória pelo Tribunal de origem (sendo primário, sem antecedentes e confesso) e que houve condenação em ação penal, o feito perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TIAGO FAUSTINO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

TIAGO FAUSTINO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  3. 3 condenação penal em ação penal com benefício da liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatado que ao recorrente foi concedida liberdade provisória pelo Tribunal de origem (sendo primário, sem antecedentes e confesso) e que houve condenação em ação penal, o feito perdeu o objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.