RHC 146750 - DECISAO

RHC 146750 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque a preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: existem prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta e periculosidade (incluindo fuga e elementos que indicam porte/posse da arma), o que justifica a custódia nos termos do art.312 do CPP; a alegação de legítima defesa exige exame probatório não admitido na via estreita do habeas corpus; arguido excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal a quo e, portanto, não se conheceu desta matéria.

Parties
Recorrente/paciente: MARTINHO SILVA DE SOUSA; Recorrente/paciente: DIONE BUENO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso, para, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +2 more

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Parties

MARTINHO SILVA DE SOUSA

Recorrente/paciente

DIONE BUENO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 A legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de apreciação da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque a preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: existem prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração da gravidade concreta e periculosidade (incluindo fuga e elementos que indicam porte/posse da arma), o que justifica a custódia nos termos do art.312 do CPP; a alegação de legítima defesa exige exame probatório não admitido na via estreita do habeas corpus; arguido excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal a quo e, portanto, não se conheceu desta matéria.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso, para, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso, para, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.