HC 649735 - ACORDAO

HC 649735 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus liminarmente; a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio (crueldade, múltiplas perfurações na cabeça por arma de fogo), pelo motivo ínfimo (dívida de R$ 300,00) e pelo uso de meios ardilosos para emboscar a vítima, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: Geilson Ferreira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido, Mantendo Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Teratologia, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Teratologia Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Geilson Ferreira Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido, Mantendo Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 existência de teratologia ou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus liminarmente; a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio (crueldade, múltiplas perfurações na cabeça por arma de fogo), pelo motivo ínfimo (dívida de R$ 300,00) e pelo uso de meios ardilosos para emboscar a vítima, justificando a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva.