RHC 135290 - DECISAO

RHC 135290 - DECISAO

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do TRF3, a sentença na ação penal originária e o arquivamento definitivo do feito em 11/12/2020, restou o habeas corpus prejudicado pela perda do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELINGTON GONÇALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Prejudicialidade

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Parties

WELINGTON GONÇALVES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto em razão de arquivamento definitivo do feito

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta à página eletrônica do TRF3, a sentença na ação penal originária e o arquivamento definitivo do feito em 11/12/2020, restou o habeas corpus prejudicado pela perda do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se