HC 600004 - ACORDAO

HC 600004 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, reconhecimento de testemunhas) e havia mandado de prisão em aberto, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não caracterizada a extemporaneidade do decreto prisional.

Parties
Paciente: CAIO FRANCES NEVES DA SILVA; Codenunciado: DAVID JÚNIO SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Revogação De Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Revogação De Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CAIO FRANCES NEVES DA SILVA

Paciente

DAVID JÚNIO SOUZA LIMA

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, reconhecimento de testemunhas) e havia mandado de prisão em aberto, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não caracterizada a extemporaneidade do decreto prisional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido
  • Habeas corpus não conhecido