HC 596005 - DECISAO

HC 596005 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão de pronúncia em 21/01/2021 que manteve a prisão preventiva, configurando novo título judicial não objeto de debate pelo Tribunal estadual, aplicando-se art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Sousa Castro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Perda Do Objeto

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Parties

Pedro Henrique Sousa Castro

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de decisão de pronúncia
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve decisão de pronúncia em 21/01/2021 que manteve a prisão preventiva, configurando novo título judicial não objeto de debate pelo Tribunal estadual, aplicando-se art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.